PREÂMBULO

A. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Gourmearia, Unipessoal Lda., com sede na Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 22, CV Esquerda, 2855-724 Corroios, número de identificação fiscal 517198908 e e-mail info@gourmearia.com, doravante designada por “GOURMEARIA” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.gourmearia.com doravante designadas por "Utilizador".

B. As compras efectuadas através do website www.gourmearia.com configuram, essencialmente, contratos de fornecimento de géneros alimentícios ou outros bens destinados ao consumo corrente do agregado familiar perecíveis (doravante designados por “Produtos”).

C. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.gourmearia.com serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

D. A navegação pelo site, bem como a compra de quaisquer Produtos, pressupõe a aceitação dos Termos e Condições.

E. A GOURMEARIA reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.gourmearia.com.

2. A GOURMEARIA, enquanto retalhista, vende directamente ao consumidor final. Sempre que houver indícios que os produtos adquiridos não se destinam a consumo próprio, A GOURMEARIA reserva-se o direito de recusar essa venda.

3. A GOURMEARIA não vende produtos em segunda mão.

4. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

5. A GOURMEARIA apenas efectua vendas para território nacional.

ARTIGO 2 – INFORMAÇÕES

1. O Utilizador poderá consultar em www.gourmearia.com informação sobre os Produtos, no que respeita à composição, tabela nutricional e informação sobre alergénios. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas.
2. Recomendamos que, antes de apresentar a encomenda, leia sempre a informação sobre os Produtos relativa à composição, tabela nutricional e informação sobre alergénios. A GOURMEARIA não aceita responsabilidade em caso de reacção alérgica ou reacção indesejada provocada pelos Produtos.
3. As unidades de venda, consoante o tipo de Produtos em questão, poderão ser expressas em “Unidade” ou em “Quilogramas” (doravante “kg”), sendo que:
a) Em "Unidade" os produtos podem apresentar-se em embalagens com tamanho único ou diversificada, conforme opções disponibilizadas na caixa de validação;
b) Em "kg", o Utilizador poderá seleccionar o peso que pretende, sendo a pesagem dos Produtos realizada com recurso a balanças electrónicas calibradas e verificadas pelo IPQ, conforme legislação em vigor.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.gourmearia.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.gourmearia.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos Produtos para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. O pedido de encomenda pelo Utilizador configura um pedido final e definitivo de fornecimento apresentado à GOURMEARIA.

5. Os pedidos de encomenda têm um prazo de validade de 4 (quatro) dias úteis, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente. O pedido de encomenda só se efectiva, mediante recepção, no referido prazo, do pagamento associado à mesma. Caso o pagamento do pedido de encomenda não seja recepcionado dentro do referido prazo, a encomenda caduca automaticamente. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

6. Todos os Produtos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que a encomenda é expedida. Os Produtos em falta não serão faturados, sendo o Utilizador reembolsado do respectivo valor.

7. O contrato de fornecimento considera-se celebrado com a expedição da encomenda.

8. Os dados constantes na fatura são da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. No website www.gourmearia.com, a GOURMEARIA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via EUPAGO:

a) Referência Multibanco;
b) MBWay;

ARTIGO 5 – ENTREGA

1. O prazo normal previsível da entrega das encomendas é de até 5 (cinco) úteis após a encomenda, através de transportadora. O prazo de entrega poderá ser superior durante os períodos de saldos, festividades e feriados
2. À encomenda são acrescidos os seguintes custos de portes de envio no valor de cinco euros.
3. Caso as compras ultrapassem o valor final de 30,00€ (com IVA) não serão cobrados portes.
4. A GOURMEARIA apenas garante que o estado do Produto no momento da expedição do mesmo. A GOURMEARIA não é responsável pelo mau estado da encomenda no momento da entrega da mesma, pelo que deverá inspeccionar cuidadosamente a mesma antes de assinar o documento de entrega.
5. Se a encomenda não for entregue na morada do Utilizador, devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a expensas do Utilizador.
6. O risco associado à encomenda transfere-se para o Utilizador, no momento da expedição dos Produtos.

ARTIGO 6 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços podem ser alterados a qualquer momento.
3. Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, o pedido de encomenda será considerado inválido e anulado.

ARTIGO 7 – RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO

1. O processo de cancelamento das encomendas é tratado, caso a caso, pela GOURMEARIA. O pedido de cancelamento da encomenda deverá ser enviado para o seguinte e-mail de contacto geral@gourmearia.com no prazo máximo de três dias após formalização da encomenda.

2. A GOURMEARIA não aceita pedidos de cancelamento de encomenda apresentados após a expedição do Produto.

3. Em caso de cancelamento da encomenda, a GOURMEARIA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de quinze dias.

4. A GOURMEARIA não aceita a devolução de Produtos, uma vez que os mesmos configuram géneros alimentícios ou outros bens destinados ao consumo corrente do agregado familiar perecíveis."

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 9 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, poderá recorrer à seguinte Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 112, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

ARTIGO 10 – APOIO AO UTILIZADOR

Caso tenha alguma dúvida, poderá contactar-nos para o seguinte endereço de e-mail: geral@gourmearia.com